Regulamento interno da Criart:

1. DEFINIÇÃO

1.1. Os Cursos Livres, conforme artigo 42, da Lei nº 9.394/1996, são cursos abertos à comunidade, cuja matrícula é condicionada à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.
1.2. Os Cursos Livres são condicionados à participação do aluno nas aulas e nas atividades propostas pela instituição e seus professores.
1.3. Tem como objetivo a certificação profissional do aluno, que é efetuada diretamente pela instituição.
1.4. Contudo, a Criart emite seus certificados de acordo com a Lei nº 9.394/1996 e além disso registra e reconhece seus certificados emitidos com o aval da OSCIP Landell de Moura e pela AEPERS que fiscalizam e registram o ensino profissionalizante no estado do RS.

2. PÚBLICO-ALVO

2.1. Os Cursos Livres são abertos à comunidade para atender a sua necessidade em relação ao avanço de novas tecnologias, de produtos diferenciados, da procura de bens e de serviços inovadores que têm gerado a aquisição de novas competências. Conheça os cursos da Criart clicando aqui.

3. PROFESSORES MINISTRANTES

3.1. Os professores ministrantes dos cursos possuem formação técnica ou graduação superior com habilitação específica. Conheça nossos professores clicando aqui.

 

4. LOCAIS E HORÁRIOS DAS AULAS

4.1. As aulas dos cursos serão ministradas nos horários definidos no informativo dos cursos, constante no site da Criart (www.criart.com.br).
4.2. As aulas serão realizadas no endereço divulgado no informativo dos cursos e/ou em locais específicos, como lojas, feiras, exposições, etc que são correlacionadas ao conteúdo proposto do curso.
4.3. A participação dos alunos às aulas somente será permitida mediante matrícula efetivada e aceita pela Criart.

5. PREECHIMENTO DE VAGAS

5.1. A confirmação de preenchimento de vagas ocorrerá após o aluno concluir todas as seguintes etapas:
1º) o preenchimento de todos os dados solicitados pela instituição em formulário de inscrição disponível no site ou pelo atendimento pessoal da instituição;
2º) o aceite dos termos do contrato disponível junto ao formulário de inscrição no site da instituição ou através do contrato assinado pelo aluno;
3º) o aceite dos termos de uso de direito de imagem, voz e nome disponível junto ao formulário de inscrição no site da contratada ou através de assinatura do termo junto ao atendimento da escola;
4º) a confirmação do pagamento do valor total do curso ou o valor da primeira parcela, conforme opção de pagamento escolhida pelo aluno na sua inscrição.
5.2. As vagas disponíveis dos cursos serão preenchidas por ordem de confirmação de matrícula, até o preenchimento do número máximo de vagas ofertadas para o curso pleiteado.

6. MATRÍCULA

6.1. A matrícula deve ser realizada pela Internet, na página da instituição (www.criart.com.br) ou através do atendimento da escola.
6.2 A confirmação da matrícula só se dá após a confirmação do pagamento do aluno pela instituição, no valor total do curso ou do pagamento da primeira parcela, conforme opção escolhida.

7. PAGAMENTO DOS CURSOS

7.1. O valor total do curso, estipulado nos informativos de cada curso, deve ser pago pelo aluno (ou pelo responsável financeiro), à vista ou em até 12 (doze) parcelas iguais, sendo, a segunda parcela com prazo de até 30 (trinta) dias após a primeira.
7.2. O pagamento dos valores deverá ocorrer conforme opção escolhida pelo aluno no ato da matrícula.
7.3. No caso de pagamentos em atraso, somar-se-ão multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, conforme cláusulas contratuiais.

 

8. CONFIRMAÇÃO DA OFERTA DO CURSO

8.1. A critério da Criart, será definido o número mínimo de alunos para confirmação dos cursos.
8.2. Não será ministrado curso cujo número de matrículas efetivadas não atinja o mínimo de alunos exigidos até o prazo definido pelo Criart. Nesse caso, o aluno terá direito à devolução de 100% (cem por cento) do valor já pago, feita por depósito em conta ou, em caso de pagamento realizado com cartão de crédito, efetivada após o repasse da operadora ou se possível o cancelamento ou o estorno da cobrança.
8.3. Para solicitar a devolução de valores pagos, o aluno matriculado deverá entrar em contato com a instituição pelos meios disponíveis.
8.3.1 A devolução será feita em nome do aluno ou em nome do responsável legal e/ou financeiro.

 

9. DESISTÊNCIAS E CANCELAMENTOS DA MATRÍCULA

9.1. Em caso de desistência do curso, o aluno deverá verificar as cláusulas contratuais e executar a solicitação com 30 dias de antecedência.

10. REPOSIÇÕES E ALTERAÇÕES NA PROGRAMAÇÃO DOS CURSOS

10.1. Em caso de alteração de datas do curso pela Criart, por qualquer motivo, poderá ser definida pela Instituição qualquer outra data durante o semestre letivo para realização das atividades programadas, sempre respeitando a disponibilidade de pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) dos alunos da turma em questão.
10.2. Eventuais alterações no programa serão decorrentes de caso fortuito ou força maior. Na eventualidade de algum ministrante não puder comparecer a alguma aula do curso, a Criart remarcará com a turma nova data para recuperação do conteúdo.
10.3. A data final de matrícula nos cursos poderá ser alterada pela Criart, sem aviso prévio.

11. ACESSO ÀS AULAS

11.1. O aluno só poderá permanecer nas aulas se devidamente matriculado no curso.

12. APROVEITAMENTO E CERTIFICADOS

12.1. O aproveitamento do curso pelo aluno será conforme trabalhos propostos e conforme presença do alunos nas aulas ministradas.
12.2. O aluno terá direito a receber o certificado no curso desde que obtenha, no
mínimo, uma avaliação de 50% (cinquenta por cento), conforme avaliações aplicadas pelos professores, e a frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do total das aulas ou das atividades programadas.
12.3. O nome do aluno no certificado será conforme o informado no momento da inscrição.
12.4. O certificado de participação poderá ser retirado pelo aluno na Sede da instituição ou enviado pelos Correios.
12.4.1 Será cobrada do aluno taxa para registro e envio do certificado.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Criart.

Porto Alegre, 01 de setembro de 2018.

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